EREsp 2059757 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não comprovou, mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fática, a existência de divergência jurisprudencial entre o acórdão recorrido e os paradigmas apresentados, limitando-se à transcrição de ementas, insuficiente para configurar dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: Ricardo Dalcanale Bornhausen
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Embargos De Divergência Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial Similitude Fática Súmulas Do STJ

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Parties

Ricardo Dalcanale Bornhausen

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de cotejo analítico entre acórdão impugnado e paradigmas
  2. 2 não demonstração da identidade fática e, consequentemente, da divergência jurisprudencial
  3. 3 inadmissibilidade relativa por aplicação de enunciados da Súmula do STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não comprovou, mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fática, a existência de divergência jurisprudencial entre o acórdão recorrido e os paradigmas apresentados, limitando-se à transcrição de ementas, insuficiente para configurar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantém-se a decisão agravada.