EAREsp 2094163 - DECISAO

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Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido: não houve demonstração de identidade ou similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados, os paradigmas não decidiram a questão sob o mesmo enfoque (necessidade de anuência ao reconhecimento da prejudicialidade) e decisões monocráticas não servem como paradigma, impedindo a admissão dos embargos para uniformização da jurisprudência.

Parties
Embargante: BRKB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; Embargante: Banco Bradesco BBI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática E Jurídica, Perda Do Objeto, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Similitude Fática E Jurídica Perda Do Objeto Honorários Sucumbenciais

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Parties

BRKB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

Embargante

Banco Bradesco BBI S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Existência de divergência jurisprudencial entre acórdão embargado e paradigmas
  2. 2 Necessidade de comprovação de identidade ou similitude fática e jurídica para admissibilidade dos embargos de divergência
  3. 3 Questão da perda superveniente do objeto do recurso especial e necessidade de anuência do recorrente

Ratio Decidendi

Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido: não houve demonstração de identidade ou similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados, os paradigmas não decidiram a questão sob o mesmo enfoque (necessidade de anuência ao reconhecimento da prejudicialidade) e decisões monocráticas não servem como paradigma, impedindo a admissão dos embargos para uniformização da jurisprudência.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.