EAREsp 2314193 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de embargos de divergência opostos por Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A contra acórdão proferido pela Segunda Turma desta Corte, Relatora Ministra Assusete Magalhães, assim ementado (fl. 662): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS...
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- Parties
- Embargante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminar Indeferida
- Legal Topics
- Embargos De Divergência, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Similitude Fático Jurídica, Cisão Da Pretensão Recursal, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Súmula 182/stj Similitude Fático Jurídica Cisão Da Pretensão Recursal Cpc/2015
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Parties
Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de divergência e requisitos
- 2 comprovação de dissídio jurisprudencial
- 3 incidência da Súmula 182/STJ e do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015
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