EREsp 1523436 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque incide o óbice da Súmula 598/STF por analogia, não há similitude fática entre os acórdãos paradigmas e o caso concreto, e o embargante não demonstrou superação do entendimento seguido no acórdão embargado mediante precedentes posteriores (Súmula 284/STF); ademais, o acórdão...

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Parties
Agravante: Claudemir dos Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Seção (decisão Sobre Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Súmula 598/stf, Súmula 284/stf, Título Executivo Extrajudicial, Testemunha Instrumentária, Exceção De Pré Executividade
Processo Civil Execução Jurisprudência E Precedentes Embargos De Divergência Agravo Interno Súmula 598/stf Súmula 284/stf Título Executivo Extrajudicial +2 more

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Parties

Claudemir dos Reis

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Seção (decisão Sobre Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do óbice da Súmula 598/STF por analogia
  2. 2 Ausência de similitude fática entre acórdãos paradigmas e o acórdão recorrido
  3. 3 Deficiência nas razões recursais por não demonstrar superação jurisprudencial (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque incide o óbice da Súmula 598/STF por analogia, não há similitude fática entre os acórdãos paradigmas e o caso concreto, e o embargante não demonstrou superação do entendimento seguido no acórdão embargado mediante precedentes posteriores (Súmula 284/STF); ademais, o acórdão recorrido constatou ausência de vício de consentimento ou falsidade capazes de macular o título, de modo que se manteve a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos