EAREsp 2466391 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o paradigma indicado não era contemporâneo ao acórdão embargado, não se demonstrou similitude fático-jurídica, e o reexame dos fundamentos do Tribunal de origem demandaria nova análise do conjunto fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido tratou fundamentadamente dos pontos essenciais, não havendo omissão ou violação apontada dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: Aldo Mário de Freitas Lopes; Órgão Recorrido: Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Decisão Surpresa, Ilegitimidade Passiva, Danos Morais, Súmula 7/stj, Contraditório, Reexame De Prova, Contemporaneidade De Paradigmas
Civil Processual Civil Embargos De Divergência Decisão Surpresa Ilegitimidade Passiva Danos Morais Súmula 7/stj Contraditório +2 more

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Parties

Aldo Mário de Freitas Lopes

Embargante

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência (contemporaneidade e similitude fático-jurídica)
  2. 2 alegação de decisão surpresa por extinção de reconvenção por ilegitimidade passiva
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ (vedação de reexame de matéria fático-probatória)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o paradigma indicado não era contemporâneo ao acórdão embargado, não se demonstrou similitude fático-jurídica, e o reexame dos fundamentos do Tribunal de origem demandaria nova análise do conjunto fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ; além disso, o acórdão recorrido tratou fundamentadamente dos pontos essenciais, não havendo omissão ou violação apontada dos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.