EREsp 2089957 - ACORDAO

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Os embargos de divergência foram inadmitidos porque o acórdão embargado apenas determinou o retorno dos autos à instância de origem para verificação da interrupção da prescrição, não apreciando o mérito, de modo que incide a Súmula 315/STJ e não há demonstração de divergência por meio de cotejo analítico.

Parties
Agravante: CINPAL - COMPANHIA INDUSTRIAL DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Prescrição, Súmula 315/stj, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico
Processo Civil Direito Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Prescrição Súmula 315/stj Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CINPAL - COMPANHIA INDUSTRIAL DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de divergência quando não houve apreciação do mérito do recurso especial
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial, inclusive em dissídio notório
  3. 3 Efeito de determinação de retorno dos autos à origem para verificação da interrupção da prescrição

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram inadmitidos porque o acórdão embargado apenas determinou o retorno dos autos à instância de origem para verificação da interrupção da prescrição, não apreciando o mérito, de modo que incide a Súmula 315/STJ e não há demonstração de divergência por meio de cotejo analítico.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.