EREsp 1771859 - DECISAO

EREsp 1771859 - DECISAO

Os embargos de divergência não são conhecidos por ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados; o acórdão da Quarta Turma demonstrou manifesta inadmissibilidade do agravo interno em razão da falta de impugnação específica de vários fundamentos, divergindo faticamente do paradigma referido,...

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Parties
Embargante: HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. (HOSPITAL); Embargado: I P S M e outros (I P S M e outros)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de divergência rejeitados liminarmente (não conhecidos).
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Multa Processual (art. 1.021, §4º, Cpc), Similitude Fática
Processual Civil Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Multa Processual (art. 1.021, §4º, Cpc) Similitude Fática

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Parties

HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. (HOSPITAL)

Embargante

I P S M e outros (I P S M e outros)

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC quando o acórdão recorrido considerou manifestamente inadmissível ou improcedente o agravo interno
  2. 2 Conhecimento de embargos de divergência diante da ausência de similitude fática entre acórdãos

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não são conhecidos por ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados; o acórdão da Quarta Turma demonstrou manifesta inadmissibilidade do agravo interno em razão da falta de impugnação específica de vários fundamentos, divergindo faticamente do paradigma referido, justificando o indeferimento liminar dos embargos.

Court Disposition

Embargos de divergência rejeitados liminarmente (não conhecidos).

Orders

  • Indefiro liminarmente os presentes embargos de divergência.
  • Publique-se.