EREsp 2105008 - DECISAO

EREsp 2105008 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque a embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, indicou como paradigma decisão monocrática (inadmissível) e não demonstrou alteração da composição da turma para utilizar acórdão da mesma turma como paradigma, razão pela qual não se conheceu do recurso.

Parties
Embargante: MACEDO & PAGLIUSO ADVOGADOS; Embargada: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Honorários Advocatícios, Isenção Da Fazenda Nacional, Paradigma Jurisprudencial, Decisão Monocrática, Composição Da Turma
Processual Civil Tributário Embargos De Divergência Cotejo Analítico Honorários Advocatícios Isenção Da Fazenda Nacional Paradigma Jurisprudencial Decisão Monocrática +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MACEDO & PAGLIUSO ADVOGADOS

Embargante

Fazenda Nacional

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Interno Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de divergência e requisitos formais
  2. 2 necessidade de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 possibilidade de utilização de decisão monocrática como paradigma

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque a embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido, indicou como paradigma decisão monocrática (inadmissível) e não demonstrou alteração da composição da turma para utilizar acórdão da mesma turma como paradigma, razão pela qual não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Publique-se. Intimem-se.