EREsp 2111888 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido (art. 266, §4º, do RI/STJ), tampouco comprovou similitude fática entre os paradigmas e o acórdão vergastado; ademais, a jurisprudência desta Corte está firmada no mesmo sentido do acórdão (Súmula 168/STJ) e os embargos não são meio para reexaminar prova ou fatos, razão pela qual o recurso é manifestamente inadmissível, sendo indeferido com fundamento no art. 266-C do RI/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar Por Ausência De Cotejo Analítico / Inadmissibilidade Recursal
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico Entre Acórdãos, Admissibilidade Recursal, Fundamentação Das Decisões, Limitações Aos Embargos De Divergência
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Entre Acórdãos Admissibilidade Recursal Fundamentação Das Decisões Limitações Aos Embargos De Divergência

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar Por Ausência De Cotejo Analítico / Inadmissibilidade Recursal

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de divergência jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico
  2. 2 Aplicação da Súmula 168/STJ quando jurisprudência do Tribunal já se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado
  3. 3 Indeferimento liminar por ausência dos requisitos de admissibilidade previstos no RI/STJ e no CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido (art. 266, §4º, do RI/STJ), tampouco comprovou similitude fática entre os paradigmas e o acórdão vergastado; ademais, a jurisprudência desta Corte está firmada no mesmo sentido do acórdão (Súmula 168/STJ) e os embargos não são meio para reexaminar prova ou fatos, razão pela qual o recurso é manifestamente inadmissível, sendo indeferido com fundamento no art. 266-C do RI/STJ.