EAREsp 955942 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico ausente), uso de paradigmas impróprios e não juntada do inteiro teor/certidão dos acórdãos paradigmas, além da reiteração de argumentos genéricos que não atacaram especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182).

Parties
Agravante: Dennys Dazzi Gualandi; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Seção
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Regimental, Demonstração De Dissídio Jurisprudencial, Inadmissibilidade Liminar, Súmula 182 Do STJ, Habeas Corpus De Ofício, Cotejo Analítico, Paradigmas Jurisprudenciais
Processual Penal Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Regimental Demonstração De Dissídio Jurisprudencial Inadmissibilidade Liminar Súmula 182 Do STJ Habeas Corpus De Ofício +2 more

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Parties

Dennys Dazzi Gualandi

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Seção

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial entre órgãos fracionários do STJ
  2. 2 uso impropriado de paradigmas oriundos de outros tribunais ou de habeas corpus
  3. 3 não juntada do inteiro teor e da certidão de julgamento dos acórdãos paradigmas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial (cotejo analítico ausente), uso de paradigmas impróprios e não juntada do inteiro teor/certidão dos acórdãos paradigmas, além da reiteração de argumentos genéricos que não atacaram especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182).

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Indeferir liminarmente os embargos de divergência.