EAREsp 2472989 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por falta de comprovação da divergência jurisprudencial, uma vez que a embargante não realizou o cotejo analítico exigido nem demonstrou a similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os paradigmas, requisito indispensável para a admissão dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: SOFTCONTROL ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (corte Especial) Sessão Virtual Negativa De Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Admissibilidade Recursal, Agravo Interno, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Divergência Cotejo Analítico Admissibilidade Recursal Agravo Interno Cumprimento De Sentença

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Parties

SOFTCONTROL ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (corte Especial) Sessão Virtual Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve comprovação da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico e demonstração de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas, requisito para admissibilidade dos embargos de divergência.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por falta de comprovação da divergência jurisprudencial, uma vez que a embargante não realizou o cotejo analítico exigido nem demonstrou a similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os paradigmas, requisito indispensável para a admissão dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência