EAREsp 2034786 - DECISAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos porque os paradigmas indicados não satisfazem os requisitos do art. 1.043 do CPC (decisões monocráticas não servem como paradigma; ausência de alteração de composição da Turma quando exigida; e falta de demonstração de divergência), o acórdão embargado não apreciou o mérito em razão de ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ, e aplica-se a Súmula 315/STJ, impedindo a utilização dos embargos de divergência no caso concreto.

Parties
Embargantes: LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA; Embargantes: PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Não Conhecido
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Arrematação, Preclusão, Prequestionamento, Representação Processual, Competência E Admissibilidade Recursal, Jurisprudência Interna Do STJ
Civil Processual Civil Embargos De Divergência Arrematação Preclusão Prequestionamento Representação Processual Competência E Admissibilidade Recursal +1 more

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Parties

LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA

Embargantes

PATRIMONIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 uso de decisões monocráticas como paradigmas
  3. 3 preclusão quanto à identidade do imóvel arrematado

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos porque os paradigmas indicados não satisfazem os requisitos do art. 1.043 do CPC (decisões monocráticas não servem como paradigma; ausência de alteração de composição da Turma quando exigida; e falta de demonstração de divergência), o acórdão embargado não apreciou o mérito em razão de ausência de prequestionamento e incidência da Súmula 211/STJ, e aplica-se a Súmula 315/STJ, impedindo a utilização dos embargos de divergência no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência.

Orders

  • Embargos de divergência não conhecidos.
  • Intimem-se.