EREsp 2132008 - DECISAO

EREsp 2132008 - DECISAO

Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência porque a embargante não demonstrou a divergência jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.043, §4º do CPC/2015 e 266, §4º do RISTJ, aplicando-se ainda a Súmula 315/STJ pela ausência de análise de mérito do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Admissibilidade Recursal, Súmula 315/stj, Enunciado Administrativo 3/stj, Similitude Fática E Jurídica
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Cotejo Analítico Admissibilidade Recursal Súmula 315/stj Enunciado Administrativo 3/stj Similitude Fática E Jurídica

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de embargos de divergência por ausência de cotejo analítico
  2. 2 incidência da Súmula 315/STJ quando não há análise de mérito do recurso especial
  3. 3 exigência dos requisitos de admissibilidade recursal nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/STJ

Ratio Decidendi

Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência porque a embargante não demonstrou a divergência jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.043, §4º do CPC/2015 e 266, §4º do RISTJ, aplicando-se ainda a Súmula 315/STJ pela ausência de análise de mérito do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.