EREsp 1858977 - DECISAO

EREsp 1858977 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência da similitude fático-jurídica exigida para configurar dissídio jurisprudencial, pois os acórdãos confrontados assentam-se em premissas fáticas distintas (existência vs. ausência de cláusula expressa de exclusão de cobertura), não sendo possível o...

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Parties
Autor / Embargante: LUCIA DEFANTI; Ré / Embargada: ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Equiparação De Doença Profissional a Acidente De Trabalho, Exclusão De Cobertura Em Apólice Coletiva, Indenização Securitária
Processual Civil Direito Do Seguro Direito Contratual Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Equiparação De Doença Profissional a Acidente De Trabalho Exclusão De Cobertura Em Apólice Coletiva Indenização Securitária

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Parties

LUCIA DEFANTI

Autor / Embargante

ITAÚ SEGUROS S/A

Ré / Embargada

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 exigência de demonstração de divergência jurisprudencial
  2. 2 necessidade de similitude fático-jurídica entre acórdãos para admissibilidade de embargos de divergência
  3. 3 equiparação entre doença ocupacional/profissional e acidente de trabalho para fins de cobertura securitária

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência da similitude fático-jurídica exigida para configurar dissídio jurisprudencial, pois os acórdãos confrontados assentam-se em premissas fáticas distintas (existência vs. ausência de cláusula expressa de exclusão de cobertura), não sendo possível o cotejo analítico que justifique a uniformização interna.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Publique-se. Intimem-se.