EAREsp 2074668 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência não cumpriram o requisito do cotejo analítico exigido pelos arts. 1.043, §4º do CPC e 266, §4º do RISTJ; adicionalmente, a adoção do entendimento do Tema 1.076/STJ pelo acórdão recorrido (Súmula 168/STJ) impede a admissão da primeira tese, e a ausência de manifestação dos acórdãos sobre a segunda tese afasta o interesse recursal.

Parties
Agravante: Coming Indústria e Comércio de Couros Ltda. e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (corte Especial) Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Tema 1.076/stj, Tema 1.242/stj, Súmula 168/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Cotejo Analítico Honorários Advocatícios Sucumbenciais Tema 1.076/stj Tema 1.242/stj Súmula 168/stj

Case Brief

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Parties

Coming Indústria e Comércio de Couros Ltda. e Outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (corte Especial) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cotejo analítico válido impede admissão de embargos de divergência
  2. 2 Aplicação do Tema 1.076/STJ quanto à fixação de honorários por equidade
  3. 3 Falta de interesse recursal quando o acórdão recorrido não se manifestou sobre a tese suscitada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência não cumpriram o requisito do cotejo analítico exigido pelos arts. 1.043, §4º do CPC e 266, §4º do RISTJ; adicionalmente, a adoção do entendimento do Tema 1.076/STJ pelo acórdão recorrido (Súmula 168/STJ) impede a admissão da primeira tese, e a ausência de manifestação dos acórdãos sobre a segunda tese afasta o interesse recursal.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a não admissão do recurso de embargos de divergência por ausência de cotejo analítico válido.