EAREsp 2539406 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não foi comprovada divergência jurisprudencial apta a autorizar o processamento dos embargos de divergência: faltou o cotejo analítico e a demonstração de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma, os quais versam sobre premissas fáticas distintas quanto à causalidade do sinistro e ao estado subjetivo do segurado.

Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A; Autora: MARIA IVANIA PADILHA GIL BELLIO; Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Ré: CAIXA SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Divergência Jurisprudencial, Similitude Fático Processual, Doença Preexistente, Má Fé Do Segurado
Processual Civil Direito Civil Seguros Embargos De Divergência Divergência Jurisprudencial Similitude Fático Processual Doença Preexistente Má Fé Do Segurado

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Agravante

MARIA IVANIA PADILHA GIL BELLIO

Autora

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Ré

CAIXA SEGUROS S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Admissão dos embargos de divergência condicionada à demonstração de divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fático-processual
  2. 2 Viabilidade da negativa de cobertura securitária por doença preexistente e necessidade de demonstração de má-fé do segurado
  3. 3 Diferença entre casos quanto à causalidade do sinistro e ao estado subjetivo (boa-fé ou má-fé) do segurado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não foi comprovada divergência jurisprudencial apta a autorizar o processamento dos embargos de divergência: faltou o cotejo analítico e a demonstração de similitude fático-processual entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma, os quais versam sobre premissas fáticas distintas quanto à causalidade do sinistro e ao estado subjetivo do segurado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno