EREsp 2016611 - DECISAO

EREsp 2016611 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial na forma exigida, não efetuando o cotejo analítico entre o acórdão impugnado e o paradigma nem demonstrando a similitude fático-processual; ademais, a pretensão de rediscussão de cálculos em...

Source-derived case information.

Parties
Embargante: ADAO SABARROS MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Embargos Indeferidos Liminarmente (admissibilidade)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Similitude Fático Processual, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Súmula 284/stf
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Divergência Cotejo Analítico Similitude Fático Processual Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Correção Monetária +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADAO SABARROS MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Embargos Indeferidos Liminarmente (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência e requisitos para demonstração do dissídio jurisprudencial (cotejo analítico e similitude fático-processual)
  2. 2 Possibilidade de rediscutir cálculos para adequação do índice de correção monetária após extinção da execução pelo pagamento (coisa julgada)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial na forma exigida, não efetuando o cotejo analítico entre o acórdão impugnado e o paradigma nem demonstrando a similitude fático-processual; ademais, a pretensão de rediscussão de cálculos em execução extinta pelo pagamento encontra óbice na formação da coisa julgada.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.