EREsp 2057763 - ACORDAO

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Por faltar similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, inviabiliza-se o processamento dos embargos de divergência, e tendo o acórdão embargado sido proferido em conformidade com a jurisprudência desta Corte, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Embargante: GUILHERME NEUMANN; Recorrido: Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada Pela Segunda Seção (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Similitude Fático Jurídica, Coisa Julgada, Bem De Família, Uniformização Da Jurisprudência, Preclusão, Embargos De Terceiro
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Parties

GUILHERME NEUMANN

Embargante

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada Pela Segunda Seção (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de divergência podem ser conhecidos diante da ausência de similitude fático-jurídica entre acórdãos embargado e paradigma
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.043 do CPC e do art. 266 do RISTJ aos embargos de divergência
  3. 3 Efeito da coisa julgada em relação a outros integrantes da entidade familiar e a admissibilidade de embargos de terceiro

Ratio Decidendi

Por faltar similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, inviabiliza-se o processamento dos embargos de divergência, e tendo o acórdão embargado sido proferido em conformidade com a jurisprudência desta Corte, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.