EREsp 2142132 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração da divergência jurisprudencial exigida (falta de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados) e porque a matéria suscitada envolve análise de regra técnica de admissibilidade do recurso especial, questão que não se resolve mediante embargos de divergência.

Parties
Autor; Embargante: JOSÉ ROQUE FERREIRA DE CARVALHO e outros; Réu; Embargado: JÚLIO CESAR RIBEIRO DE CARVALHO e outros; Embargantes (embargos De Declaração): LORENA NUNES FRANÇA e outros; Embargante (embargos De Declaração): ELIZABETE DE FÁTIMA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Admissibilidade De Recurso Especial, Nulidade De Testamento, Capacidade Para Testar, Teoria Da Aparência, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Admissibilidade De Recurso Especial Nulidade De Testamento Capacidade Para Testar Teoria Da Aparência +2 more

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Parties

JOSÉ ROQUE FERREIRA DE CARVALHO e outros

Autor; Embargante

JÚLIO CESAR RIBEIRO DE CARVALHO e outros

Réu; Embargado

LORENA NUNES FRANÇA e outros

Embargantes (embargos De Declaração)

ELIZABETE DE FÁTIMA CARVALHO

Embargante (embargos De Declaração)

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 comprovação da divergência jurisprudencial e exigência de similitude fático-jurídica para embargos de divergência
  2. 2 incabimento de exame de regra técnica de admissibilidade do recurso especial em embargos de divergência
  3. 3 questão sobre reexame de fatos e provas e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração da divergência jurisprudencial exigida (falta de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados) e porque a matéria suscitada envolve análise de regra técnica de admissibilidade do recurso especial, questão que não se resolve mediante embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência
  • Publique-se.