EAREsp 2356743 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração de similitude fático-jurídica entre o acórdão impugnado e os paradigmas citados, uma vez que os precedentes indicados assentam em bases fáticas distintas (execução fiscal, novação, prescrição) que impedem a cobrança futura, ao...

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Parties
Exequente: Flapa Mineração e Incorporações LTDA - FLAPA; Executado: Empabra Empresa De Mineração Pau Branco LTDA - EMPABRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Exceção De Pré Executividade, Similitude Fático Jurídica, Arbitramento De Honorários Sucumbenciais, Extinção Da Execução
Processual Civil Execução Honorários Advocatícios Embargos De Divergência Exceção De Pré Executividade Similitude Fático Jurídica Arbitramento De Honorários Sucumbenciais Extinção Da Execução

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Parties

Flapa Mineração e Incorporações LTDA - FLAPA

Exequente

Empabra Empresa De Mineração Pau Branco LTDA - EMPABRA

Executado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 requisito de similitude fático-jurídica para admissibilidade de embargos de divergência
  2. 2 critério para arbitramento de honorários sucumbenciais em sentença que extingue a execução
  3. 3 distinção fático-jurídica entre extinção que permite cobrança futura e extinção que impede cobrança posterior

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por ausência de demonstração de similitude fático-jurídica entre o acórdão impugnado e os paradigmas citados, uma vez que os precedentes indicados assentam em bases fáticas distintas (execução fiscal, novação, prescrição) que impedem a cobrança futura, ao contrário do caso em exame, em que a extinção decorre da falta de liquidez do título sem obstar eventual cobrança posterior.

Court Disposition

embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência
  • Publique-se. Intimem-se.