EREsp 2187621 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado não examinou a tese suscitada (ausência de prequestionamento), confirmou decisão que não conheceu do recurso especial por aplicação de súmulas, e não há similitude fático-jurídica demonstrada com os paradigmas indicados; em face...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Sobrestamento, Recurso Especial, Prequestionamento, Afetação Para Julgamento Repetitivo, Repercussão Geral, Súmula 315/stj, Súmulas STF 282, 283, 284, 356, Súmula 7/stj
Processual Civil Tributário Embargos De Divergência Sobrestamento Recurso Especial Prequestionamento Afetação Para Julgamento Repetitivo Repercussão Geral +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de sobrestamento do recurso especial diante de afetação/repercussão geral
  2. 2 preparação de prequestionamento para conhecimento de embargos de divergência
  3. 3 inadmissibilidade de embargos de divergência quando o acórdão não examinou o mérito do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado não examinou a tese suscitada (ausência de prequestionamento), confirmou decisão que não conheceu do recurso especial por aplicação de súmulas, e não há similitude fático-jurídica demonstrada com os paradigmas indicados; em face disso, não cabe embargos de divergência para discutir matéria de admissibilidade ou para reexaminar fatos, aplicando-se, por analogia, o Enunciado 315 da Súmula do STJ.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.