EREsp 1989159 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por manifesta inadmissibilidade, ante a ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados, a inexistência de divergência qualificada sobre a mesma questão de direito e a deficiência do cotejo analítico exigido pelo art. 1.043 do CPC; ademais, o acórdão embargado determinou que a execução deve observar o título reconstituído pela ação rescisória, não impondo suspensão automática do cumprimento de sentença.

Parties
Embargante: JOSÉ ILDES MOTA RAMOS e OUTROS; Embargado: Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Admissibilidade Liminar Indeferida
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos por manifesta inadmissibilidade.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Cotejo Analítico, Admissibilidade Recursal, Ação Rescisória, Cumprimento De Sentença, Perícia Contábil, Prescrição Quinquenal, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Cotejo Analítico Admissibilidade Recursal Ação Rescisória Cumprimento De Sentença +3 more

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Parties

JOSÉ ILDES MOTA RAMOS e OUTROS

Embargante

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Admissibilidade Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 requisito de similitude fático-jurídica entre acórdãos
  3. 3 existência de divergência qualificada sobre a mesma questão de direito

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por manifesta inadmissibilidade, ante a ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados, a inexistência de divergência qualificada sobre a mesma questão de direito e a deficiência do cotejo analítico exigido pelo art. 1.043 do CPC; ademais, o acórdão embargado determinou que a execução deve observar o título reconstituído pela ação rescisória, não impondo suspensão automática do cumprimento de sentença.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos por manifesta inadmissibilidade.

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.