EAREsp 2741078 - ACORDAO

EAREsp 2741078 - ACORDAO

Parties
Agravante: ELIZEU DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agrav O Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial (sessão Virtual)
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Regimental, Habeas Corpus De Ofício, Intimação Eletrônica, Lei N. 11.419/2006, Art. 798 Do CPP, Similitude Fático Jurídica, Competência
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Direito Penal Embargos De Divergência Agravo Regimental Habeas Corpus De Ofício Intimação Eletrônica Lei N. 11.419/2006 +3 more

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Parties

ELIZEU DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Corte Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o embargante demonstrou a existência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados
  2. 2 Se é possível a concessão de habeas corpus de ofício no âmbito de embargos de divergência quando mantida a decisão de indeferimento liminar