AREsp 379121 - DECISAO

AREsp 379121 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem em enfrentar questão essencial suscitada nos embargos de declaração (violação do art. 535 do CPC/1973), anula-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento, com o saneamento da omissão apontada, sem resolução do mérito sobre as demais questões.

Parties
Agravante: EDGAR GARCEZ JÚNIOR; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 544 Do Cpc/73) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo De Instrumento Em Juízo De Admissibilidade
Outcome
recurso especial parcialmente provido (dou parcial provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/violação Do Art. 535 Do Cpc/1973, Nulidade Por Falta De Citação, Hipoteca, Súmula 84 STJ, Súmula 308 STJ
Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/violação Do Art. 535 Do Cpc/1973 Nulidade Por Falta De Citação Hipoteca Súmula 84 STJ +1 more

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Parties

EDGAR GARCEZ JÚNIOR

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 544 Do Cpc/73) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Agravo De Instrumento Em Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 535 do CPC/1973 por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 necessidade de inclusão dos cessionários no polo passivo da execução e nulidade por falta de citação
  3. 3 admissibilidade dos embargos de terceiro em face de compromisso de compra e venda sem registro

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem em enfrentar questão essencial suscitada nos embargos de declaração (violação do art. 535 do CPC/1973), anula-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento, com o saneamento da omissão apontada, sem resolução do mérito sobre as demais questões.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido (dou parcial provimento ao recurso especial)

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 332/336, e-STJ)
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que profira novo julgamento, sanando a omissão apontada