REsp 1788971 - DECISAO

REsp 1788971 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque não houve omissão do acórdão recorrido quanto às normas indicadas; os elementos probatórios demonstram que a embargante não se encontra na posição de terceiro de boa-fé (diretores/sócios tinham conhecimento da situação e não adotaram diligências exigíveis), e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ. Em consequência, manteve-se a improcedência dos embargos e majoraram-se os honorários em 5%.

Parties
Embargante: VALLE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.; Exequente: VANGUARDA - COMERCIAL HIDRO ELÉTRICA LTDA.; Executada: PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Terceiro De Boa Fé, Omissão Recursal, Honorários Advocatícios, Súmula 375/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade Recursal
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Parties

VALLE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.

Embargante

VANGUARDA - COMERCIAL HIDRO ELÉTRICA LTDA.

Exequente

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à aplicação dos arts. 831 e 844 do NCPC e da Súmula nº 375 do STJ
  2. 2 caráter de terceiro de boa-fé da embargante
  3. 3 possibilidade de reconhecimento de fraude à execução sem registro da penhora quando fatos anteriores à Súmula nº 375

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque não houve omissão do acórdão recorrido quanto às normas indicadas; os elementos probatórios demonstram que a embargante não se encontra na posição de terceiro de boa-fé (diretores/sócios tinham conhecimento da situação e não adotaram diligências exigíveis), e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ. Em consequência, manteve-se a improcedência dos embargos e majoraram-se os honorários em 5%.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento; majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e não provido
  • Majoração dos honorários advocatícios em 5% sobre o valor anteriormente fixado, observando o limite de 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC