AREsp 1836970 - DECISAO

AREsp 1836970 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem corretamente decidiu que, diante da perda superveniente do interesse processual e da ausência de citação do embargado, não se formou relação processual angular que autorizasse a fixação de honorários advocatícios, devendo os embargantes arcar com custas e despesas processuais, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: JOEL EUSTAQUIO AVELAR - ESPÓLIO; Embargante: ALFA MARIZE MARTELETO AVELAR; Embargado: BANCO DE CRÉDITO DE SÃO PAULO S/A; Parte Nos Autos Apensados: ANTÔNIO MÁRCIO PENA VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Custas Processuais, Súmula 83 STJ, Súmula 283 STF
Processo Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Perda Superveniente Do Interesse Processual Custas Processuais Súmula 83 STJ Súmula 283 STF

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Parties

JOEL EUSTAQUIO AVELAR - ESPÓLIO

Agravante

ALFA MARIZE MARTELETO AVELAR

Embargante

BANCO DE CRÉDITO DE SÃO PAULO S/A

Embargado

ANTÔNIO MÁRCIO PENA VIANA

Parte Nos Autos Apensados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência de honorários advocatícios em embargos de terceiro com perda superveniente do objeto
  2. 2 Violação ao art. 85, § 10º do CPC/15
  3. 3 Ausência de citação e formação da relação processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem corretamente decidiu que, diante da perda superveniente do interesse processual e da ausência de citação do embargado, não se formou relação processual angular que autorizasse a fixação de honorários advocatícios, devendo os embargantes arcar com custas e despesas processuais, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.