AREsp 1852738 - DECISAO

AREsp 1852738 - DECISAO

O Superior Tribunal entendeu que, diante da inércia do adquirente em registrar a promessa de compra e venda (causa da constrição), aplica-se o princípio da causalidade e a jurisprudência consolidada (Súmula 303/STJ), de modo que quem deu causa ao ajuizamento dos embargos de terceiro deve suportar os honorários sucumbenciais; assim, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para arbitrar honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa e inverter os ônus sucumbenciais.

Parties
Agravante: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, arbitrando honorários advocatícios em 10% e invertendo os ônus sucumbenciais
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Sucumbência
Processual Civil Direito Privado Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Sucumbência

Case Brief

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Parties

Banco Bradesco S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade pelos honorários sucumbenciais em embargos de terceiro
  2. 2 inércia do adquirente na transferência do imóvel e aplicação do princípio da causalidade
  3. 3 possibilidade de redução dos honorários quando não houve resistência do embargado

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal entendeu que, diante da inércia do adquirente em registrar a promessa de compra e venda (causa da constrição), aplica-se o princípio da causalidade e a jurisprudência consolidada (Súmula 303/STJ), de modo que quem deu causa ao ajuizamento dos embargos de terceiro deve suportar os honorários sucumbenciais; assim, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para arbitrar honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa e inverter os ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, arbitrando honorários advocatícios em 10% e invertendo os ônus sucumbenciais

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
  • Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa