AREsp 1894338 - DECISAO

AREsp 1894338 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório (obstáculo da Súmula 7/STJ) e porque não se comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; o Tribunal de origem concluiu, com base nos autos, que a parte que pediu a penhora deu causa à oposição dos embargos, razão pela qual a distribuição dos ônus sucumbenciais não merece reforma.

Parties
Agravante/recorrente: IMAB INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA; Recorrido/embargante: João Alves Neto; Recorrido/embargante: Eliana Maria Sarreta Alves; Executada: Vertical Projeto Liverpol Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade) / Decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmula 303/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Registro De Imóveis
Processo Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmula 303/stj Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Registro De Imóveis

Case Brief

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Parties

IMAB INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

Agravante/recorrente

João Alves Neto

Recorrido/embargante

Eliana Maria Sarreta Alves

Recorrido/embargante

Vertical Projeto Liverpol Ltda

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade) / Decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 303 do STJ em embargos de terceiro
  2. 2 qual é a parte que deve arcar com os honorários advocatícios segundo o princípio da causalidade
  3. 3 possibilidade de conhecimento do recurso especial diante da necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório (obstáculo da Súmula 7/STJ) e porque não se comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; o Tribunal de origem concluiu, com base nos autos, que a parte que pediu a penhora deu causa à oposição dos embargos, razão pela qual a distribuição dos ônus sucumbenciais não merece reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.
  • Publique-se.