EREsp 1940967 - DECISAO

EREsp 1940967 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou de forma suficiente a alegada ofensa a dispositivos legais nem impugnou fundamentos suficientes do acórdão recorrido (Súmula 283/STF), além de a matéria de fato ter sido decidida com base em prova documental que demonstra que o imóvel estava alienado fiduciariamente ao Banco Itaú S/A e que o contrato de gaveta não transferiu domínio nem comprovou vínculo real e possessório entre o recorrente e o bem.

Parties
Recorrente: RONALDO MARAN DELIBERALI; Devedor Fiduciante / Alienante: João Rodrigues de Sousa; Credor Fiduciário / Terceiro: Banco Itaú S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do recurso especial (com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015).
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Alienação Fiduciária, Contrato De Gaveta, Fundamentação Da Decisão, Produção De Provas, Admissibilidade Recursal, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Terceiro Alienação Fiduciária Contrato De Gaveta Fundamentação Da Decisão Produção De Provas +2 more

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Parties

RONALDO MARAN DELIBERALI

Recorrente

João Rodrigues de Sousa

Devedor Fiduciante / Alienante

Banco Itaú S/A

Credor Fiduciário / Terceiro

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegada carência de fundamentação da sentença (art. 489 CPC)
  2. 2 necessidade de produção de prova testemunhal
  3. 3 efeitos de contrato de gaveta sobre bem alienado fiduciariamente

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou de forma suficiente a alegada ofensa a dispositivos legais nem impugnou fundamentos suficientes do acórdão recorrido (Súmula 283/STF), além de a matéria de fato ter sido decidida com base em prova documental que demonstra que o imóvel estava alienado fiduciariamente ao Banco Itaú S/A e que o contrato de gaveta não transferiu domínio nem comprovou vínculo real e possessório entre o recorrente e o bem.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial (com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015).

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.