AREsp 1086665 - DECISAO

AREsp 1086665 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o recurso especial foi devidamente apreciado quanto à matéria suscitada e que, por caráter possessório e cognição restrita dos embargos de terceiro, não se admite a denunciação da lide nesses autos; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: BANCO INDUSVAL S/A; Denunciado: Bunge; Denunciado: Ceagro; Denunciado: Antonio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Denunciação Da Lide, Penhora De Recebíveis, Cédula De Produto Rural, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Embargos De Terceiro Denunciação Da Lide Penhora De Recebíveis Cédula De Produto Rural Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

BANCO INDUSVAL S/A

Agravante

Bunge

Denunciado

Ceagro

Denunciado

Antonio

Denunciado

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de denunciação da lide nos embargos de terceiro
  2. 2 Alcance e cognição dos embargos de terceiro (caráter eminentemente possessório)
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão (art. 535 do CPC/73 - art. 1.022 do CPC/15)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o recurso especial foi devidamente apreciado quanto à matéria suscitada e que, por caráter possessório e cognição restrita dos embargos de terceiro, não se admite a denunciação da lide nesses autos; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.