AREsp 1932995 - DECISAO

AREsp 1932995 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (prescrição, decadência e aplicação da legislação consumerista), configurando omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, conheceu e deu provimento ao agravo e ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se manifeste sobre tais questões.

Parties
Recorrente (agravo Em Recurso Especial) E Embargante: HELENA DE SOUZA LEITE; Autora (execução) E Apelante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Devedora (contratante): Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Provido, Acórdão Anulado E Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Pronunciamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Hipoteca, Penhora, Prescrição, Decadência, Súmula 308/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Terceiro Hipoteca Penhora Prescrição Decadência +1 more

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Parties

HELENA DE SOUZA LEITE

Recorrente (agravo Em Recurso Especial) E Embargante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Autora (execução) E Apelante

Sérgio Dourado Empreendimentos Imobiliários S/A

Devedora (contratante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Provido, Acórdão Anulado E Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem Para Novo Pronunciamento

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto à prescrição e decadência
  2. 2 omissão quanto à subsunção do caso à legislação consumerista
  3. 3 aplicação da Súmula 308/STJ ao caso

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração (prescrição, decadência e aplicação da legislação consumerista), configurando omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, conheceu e deu provimento ao agravo e ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que se manifeste sobre tais questões.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial