AREsp 1730787 - DECISAO

Verificada omissão/obscuridade no acórdão do TRF/2 quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (com particular referência ao comportamento contraditório da apelante e à motivação sobre a distribuição dos honorários), impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que sane tais omissões, razão pela qual o agravo em recurso especial foi conhecido em parte e provido parcialmente, ficando prejudicada a análise das demais questões do recurso especial até o reexame pelo TRF/2.

Parties: Embargante: MARIA HELENA FIGUEIRA DE SOUZA (MARIA HELENA); Embargado/recorrente: MÁRCIO DA CRUZ CUPOLILLO; Embargada/recorrente: CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLLILO; Réu: JOSÉ LUIZ RORIZ DE ARAÚJO; Ré: MARIA TERESA NEVES ADRIANO ARAÚJO; Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Exequente: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA; Ré: SELCA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS, LANÇADORA DE CONDOMÍNIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 September 2021
Procedural Posture: Embargos De Terceiro / Execução De Título Extrajudicial Hipotecário / Agravo Em Recurso Especial Decidido Pelo Stj: Conhecimento Parcial E Devolução Dos Autos Ao Trf/2 Para Saneamento De Omissão
Outcome: Agravo em recurso especial conhecido e provido parcialmente; recurso especial conhecido em parte e determinado o retorno dos autos ao TRF/2 para saneamento de omissão quanto aos pontos trazidos nos embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Terceiro, Legitimidade Passiva, Honorários Advocatícios, Omissão/omissividade Do Acórdão, Embargos De Declaração, Súmula 7 STJ

Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Terceiro Legitimidade Passiva Honorários Advocatícios Omissão/omissividade Do Acórdão Embargos De Declaração Súmula 7 STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA HELENA FIGUEIRA DE SOUZA (MARIA HELENA)

Embargante

MÁRCIO DA CRUZ CUPOLILLO

Embargado/recorrente

CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLLILO

Embargada/recorrente

JOSÉ LUIZ RORIZ DE ARAÚJO

Réu

MARIA TERESA NEVES ADRIANO ARAÚJO

Ré

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Exequente

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Exequente

SELCA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS, LANÇADORA DE CONDOMÍNIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.

Ré

Procedural Posture

Embargos De Terceiro / Execução De Título Extrajudicial Hipotecário / Agravo Em Recurso Especial Decidido Pelo Stj: Conhecimento Parcial E Devolução Dos Autos Ao Trf/2 Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

1 omissão do acórdão quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
2 legitimidade passiva de Márcio e Cynthia em face da indicação do bem à penhora (art. 677 e §4º do CPC/73)
3 fixação de honorários advocatícios e aplicação do art. 85, §8º do NCPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e provido parcialmente; recurso especial conhecido em parte e determinado o retorno dos autos ao TRF/2 para saneamento de omissão quanto aos pontos trazidos nos embargos de declaração

Orders

Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para análise das matérias especificadas nos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
Intimar as partes e publicar a decisão; advertir sobre possibilidade de aplicação dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do NCPC em caso de recurso manifestamente inadmissível ou protelatório