AREsp 1964137 - DECISAO

AREsp 1964137 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com suporte nos elementos fático-probatórios, concluiu que o embargado havia diligenciado pela liberação do gravame antes de ser intimado e não resistiu, de modo que a impugnação do julgado exigiria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: GIAN DIAS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nega-se provimento ao agravo.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Sucumbenciais, Princípio Da Causalidade, Súmula 7/stj, Súmula 303/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
DIREITO PRIVADO Não ESPECIFICADO Embargos De Terceiro Honorários Sucumbenciais Princípio Da Causalidade Súmula 7/stj Súmula 303/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

GIAN DIAS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Distribuição dos ônus sucumbenciais com base no princípio da causalidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 303/STJ em embargos de terceiro
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ que veda reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com suporte nos elementos fático-probatórios, concluiu que o embargado havia diligenciado pela liberação do gravame antes de ser intimado e não resistiu, de modo que a impugnação do julgado exigiria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo.
  • Publique-se.