AREsp 1881018 - DECISAO

AREsp 1881018 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, reconhecendo-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões suscitadas; verificou-se que a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 não se demonstrou; muitos pontos demandam reexame de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); a averbação cuja sentença transitou em julgado subsiste para proteger terceiros de boa-fé; e a alegação de fraude contra credores deve ser discutida em ação própria, pelo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Embargante E Recorrente: Gustavo de Figueiredo Nascimento; Apelante E Embargada: Grandi Construtora e Imobiliária Ltda. -ME; Parte No Processo Principal: Arrimo Construções Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Com Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Averbação Na Matrícula, Coisa Julgada, Fraude Contra Credores, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Registro De Imóveis Direito Civil Embargos De Terceiro Averbação Na Matrícula Coisa Julgada Fraude Contra Credores Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Gustavo de Figueiredo Nascimento

Embargante E Recorrente

Grandi Construtora e Imobiliária Ltda. -ME

Apelante E Embargada

Arrimo Construções Ltda.

Parte No Processo Principal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Com Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 alcance da coisa julgada material sobre averbação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconhecendo-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as questões suscitadas; verificou-se que a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 não se demonstrou; muitos pontos demandam reexame de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); a averbação cuja sentença transitou em julgado subsiste para proteger terceiros de boa-fé; e a alegação de fraude contra credores deve ser discutida em ação própria, pelo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida para R$ 6.500,00.
  • Publique-se.