AREsp 1942326 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente foi condenada ao pagamento de honorários em razão do princípio da causalidade e a majoração da verba, nas circunstâncias, implicaria reformatio in pejus, razão pela qual o pedido de majoração restou prejudicado; correção de erro material dispensa intimação.

Parties
Agravante: MARIA HELENA SANT ANA FOSCHINI; Embargada: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Visando Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Reformatio in Pejus, Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Reformatio in Pejus Erro Material

Case Brief

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Parties

MARIA HELENA SANT ANA FOSCHINI

Agravante

instituição financeira

Embargada

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Visando Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 condenação ao pagamento de honorários em embargos de terceiro
  2. 2 aplicação do princípio da causalidade (Súmula 303/STJ)
  3. 3 possibilidade de majoração da verba honorária diante da vedação à reformatio in pejus

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a recorrente foi condenada ao pagamento de honorários em razão do princípio da causalidade e a majoração da verba, nas circunstâncias, implicaria reformatio in pejus, razão pela qual o pedido de majoração restou prejudicado; correção de erro material dispensa intimação.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.