REsp 1970253 - DECISAO

REsp 1970253 - DECISAO

O recurso especial foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, concluindo, com base nas provas, que o recorrente não comprovou o exercício da posse de forma mansa, pacífica e justa sobre os imóveis em litígio; não houve negativa de prestação jurisdicional, e o reexame do conjunto fático-probatório exigido para acolher a tese do recorrente é inviável em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Recorrente: Otero Ferreira Araça Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Posse, Compromisso De Compra E Venda, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Posse Compromisso De Compra E Venda Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios

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Parties

Otero Ferreira Araça Neto

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem (art. 489, §1º, CPC/2015)
  2. 2 Se o apelante comprovou o exercício da posse de forma mansa, pacífica e justa sobre imóvel rural
  3. 3 Força probante de contrato particular sem reconhecimento de firma e da data apresentada

Ratio Decidendi

O recurso especial foi improvido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, concluindo, com base nas provas, que o recorrente não comprovou o exercício da posse de forma mansa, pacífica e justa sobre os imóveis em litígio; não houve negativa de prestação jurisdicional, e o reexame do conjunto fático-probatório exigido para acolher a tese do recorrente é inviável em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte adversa (art. 85, §11, CPC/2015).