EAREsp 2475944 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional, sendo os embargos de terceiro procedimento inadequado quando opostos por parte citada na execução, devendo a matéria que exige reexame de fatos ser recusada por força da Súmula 7/STJ e por óbices de admissibilidade (Súmula 283/STF).

Parties
Agravante: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA; Embargante: SÃO LUIZ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.; JUSSARA INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Compradora: USINA SANTA LUZIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Fraude Contra Credores, Fraude À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Desconsideração Da Personalidade Jurídica Fraude Contra Credores Fraude À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada +2 more

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Parties

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA

Agravante

SÃO LUIZ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Embargante

JUSSARA INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

USINA SANTA LUZIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A

Compradora

Procedural Posture

Agravo / Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 julgamento extra petita
  3. 3 inadequação da via processual (embargos de terceiro vs defesa na lide principal)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, não houve omissão nem negativa de prestação jurisdicional, sendo os embargos de terceiro procedimento inadequado quando opostos por parte citada na execução, devendo a matéria que exige reexame de fatos ser recusada por força da Súmula 7/STJ e por óbices de admissibilidade (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial