REsp 1739958 - DECISAO

REsp 1739958 - DECISAO

Embora o recorrido, não incluído no polo passivo, enquadre-se em regra no conceito de terceiro apto a opor embargos de terceiro, sua celebração de acordo judicial perante o juízo executivo, reconhecendo-se coobrigado e obtendo significativo desconto, gerou confiança legítima do credor e configura comportamento contraditório e violador da boa-fé objetiva; por isso, não lhe assiste a pretensão de afastar a constrição sob o argumento de falta de citação. Em face desse comportamento, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente / Embargante: ALTACIR VALENTE DA SILVA; Apelado / Exequente: Banco do Nordeste S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Julgamento De Recurso Especial (decisão Final, Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Legitimidade Ativa, Comparecimento Espontâneo, Comportamento Contraditório, Boa Fé Objetiva, Acordo Judicial, Penhora, Bem De Família, Impenhorabilidade
Civil Processual Civil Embargos De Terceiro Legitimidade Ativa Comparecimento Espontâneo Comportamento Contraditório Boa Fé Objetiva Acordo Judicial +3 more

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Parties

ALTACIR VALENTE DA SILVA

Recorrente / Embargante

Banco do Nordeste S.A.

Apelado / Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Julgamento De Recurso Especial (decisão Final, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o recorrente, não tendo sido incluído no polo passivo da execução, tem legitimidade para opor embargos de terceiro (art. 1.046 do CPC/73)
  2. 2 Se o comparecimento espontâneo e a prática de atos processuais pelo titular do bem descaracterizam a condição de terceiro
  3. 3 Se a celebração e homologação de acordo judicial em que o terceiro reconhece-se coobrigado impede, por violação da boa-fé objetiva, a insurgência posterior quanto à ausência de citação

Ratio Decidendi

Embora o recorrido, não incluído no polo passivo, enquadre-se em regra no conceito de terceiro apto a opor embargos de terceiro, sua celebração de acordo judicial perante o juízo executivo, reconhecendo-se coobrigado e obtendo significativo desconto, gerou confiança legítima do credor e configura comportamento contraditório e violador da boa-fé objetiva; por isso, não lhe assiste a pretensão de afastar a constrição sob o argumento de falta de citação. Em face desse comportamento, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.