AREsp 2061309 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que as provas documentais eram suficientes, não havendo cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal, e porque parte não impugnou de forma específica e balizada os fundamentos da sentença (violação ao princípio da dialeticidade recursal), sendo qualquer modificação dependente de reexame fático-probatório vedado ao STJ.

Parties
Agravante: MAYADES MATOS BASTOS MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Indenização Por Benfeitorias, Posse De Má Fé, Direito De Retenção, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Julgamento Antecipado Da Lide, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Prequestionamento
Direito Civil Processual Civil Embargos De Terceiro Indenização Por Benfeitorias Posse De Má Fé Direito De Retenção Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal +3 more

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Parties

MAYADES MATOS BASTOS MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento de prova testemunhal configurou cerceamento de defesa (art. 370 CPC/15)
  2. 2 Se a reprodução de fundamentos da decisão monocrática em agravo interno acarreta nulidade por violação à dialeticidade recursal (art. 932, III, CPC/15)
  3. 3 Se é possível reconhecer direito de retenção ao possuidor de má-fé

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que as provas documentais eram suficientes, não havendo cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal, e porque parte não impugnou de forma específica e balizada os fundamentos da sentença (violação ao princípio da dialeticidade recursal), sendo qualquer modificação dependente de reexame fático-probatório vedado ao STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.