AREsp 2581771 - DECISAO

AREsp 2581771 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial devido ao descumprimento dos arts. 1.029, § 1º do CPC/15 e 255, § 2º do RISTJ, pois a divergência jurisprudencial não foi demonstrada, tendo havido apenas a transcrição de ementas sem o cotejo analítico das situações fáticas e dos segmentos assemelhados ou divergentes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Meação, Ônus Da Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito De Família Embargos De Terceiro Meação Ônus Da Prova Inadmissão De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a meação pode ser atingida por dívida exclusiva do cônjuge
  2. 2 Qual é o ônus da prova para o levantamento de constrição sobre bens de terceiro/consorte
  3. 3 Requisitos para demonstração de divergência jurisprudencial em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial devido ao descumprimento dos arts. 1.029, § 1º do CPC/15 e 255, § 2º do RISTJ, pois a divergência jurisprudencial não foi demonstrada, tendo havido apenas a transcrição de ementas sem o cotejo analítico das situações fáticas e dos segmentos assemelhados ou divergentes.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se