REsp 2148538 - DECISAO

REsp 2148538 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não indicou expressamente obscuridade, omissão ou contradição no acórdão recorrido (aplicando Súmula 284/STF) e não demonstrou de forma específica como o acórdão violou os dispositivos do CPC indicados, constituindo fundamentação deficiente e genérica, o que autoriza o não conhecimento do recurso com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Recorrente: INÁCIO CARLOS URBAN; Recorrido: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS; Recorrido: TACIO VILELA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Terceiro / Recurso Especial Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Ônus Da Prova, Omissão/contradição/obscuridade, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Embargos De Terceiro Fraude À Execução Ônus Da Prova Omissão/contradição/obscuridade Fundamentação Deficiente Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

INÁCIO CARLOS URBAN

Recorrente

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Recorrido

TACIO VILELA BARBOSA

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Terceiro / Recurso Especial Não Conhecido (decisão: Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de fraude à execução
  2. 2 Comprovação de má-fé do terceiro adquirente
  3. 3 Distribuição do ônus da prova

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não indicou expressamente obscuridade, omissão ou contradição no acórdão recorrido (aplicando Súmula 284/STF) e não demonstrou de forma específica como o acórdão violou os dispositivos do CPC indicados, constituindo fundamentação deficiente e genérica, o que autoriza o não conhecimento do recurso com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Embargos de declaração opostos pelo recorrente foram rejeitados
  • NÃO CONHEÇO do recurso especial