REsp 2155333 - DECISAO

REsp 2155333 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegada nulidade não demonstrou prejuízo efetivo, a parte teve oportunidade de manifestar-se em momento posterior e o reexame do conjunto fático-probatório necessário para alterar o entendimento do tribunal de origem é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ANDREA MACHADO MINUTO; Recorrido: NILTON GARCIA; Terceiro/embargante: REGINALDO ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Reintegração De Posse, Nulidade Da Sentença, Prova Surpresa, Cerceamento De Defesa, Contraditório, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Reintegração De Posse Nulidade Da Sentença Prova Surpresa Cerceamento De Defesa Contraditório +1 more

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Parties

ANDREA MACHADO MINUTO

Recorrente

NILTON GARCIA

Recorrido

REGINALDO ALMEIDA

Terceiro/embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 10 do CPC/2015 alegada pela recorrente
  2. 2 nulidade da sentença por utilização de prova sem prévia oportunidade de manifestação
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento da nulidade

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegada nulidade não demonstrou prejuízo efetivo, a parte teve oportunidade de manifestar-se em momento posterior e o reexame do conjunto fático-probatório necessário para alterar o entendimento do tribunal de origem é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão, ensejará a imposição, conforme o caso, das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.