REsp 2135381 - DECISAO

REsp 2135381 - DECISAO

Por jurisprudência consolidada do STJ, expressa na Súmula 568, cabe ao cônjuge meeiro o ônus de provar que a dívida do outro cônjuge não beneficiou a família; diante disso, o Tribunal reformou o acórdão do TJ/RS quanto a esse ponto, conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para restabelecer a sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC no acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA; Embargante/recorrida: MARLIZA MARQUES REIS; Embargado: P.D.S.R.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Terceiro / Recurso Especial (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; decisão de fls. 302-305 reconsiderada; restabelecida a sentença de fls. 152-154 (e-STJ), inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Meação, Ônus Da Prova, Penhora, Comunhão Universal De Bens, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Meação Ônus Da Prova Penhora Comunhão Universal De Bens Súmula 568/stj

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO ESSENCIA RS/ES SICREDI ESSENCIA

Recorrente

MARLIZA MARQUES REIS

Embargante/recorrida

P.D.S.R.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Terceiro / Recurso Especial (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 ônus da prova do cônjuge meeiro quanto a demonstrar que a dívida não beneficiou a família
  2. 2 ilegitimidade passiva do executado que não indicou bens à penhora
  3. 3 resguardo da meação em regime de comunhão universal de bens

Ratio Decidendi

Por jurisprudência consolidada do STJ, expressa na Súmula 568, cabe ao cônjuge meeiro o ônus de provar que a dívida do outro cônjuge não beneficiou a família; diante disso, o Tribunal reformou o acórdão do TJ/RS quanto a esse ponto, conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para restabelecer a sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos ônus sucumbenciais, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC no acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; decisão de fls. 302-305 reconsiderada; restabelecida a sentença de fls. 152-154 (e-STJ), inclusive quanto aos ônus sucumbenciais.

Orders

  • CONHEÇO do recurso especial.
  • DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO a fim de restabelecer a sentença de fls. 152-154 (e-STJ), inclusive no tocante os ônus sucumbenciais.