REsp 1945935 - DECISAO

REsp 1945935 - DECISAO

Reconhecida a negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas e indicadas nos embargos de declaração e nas contrarrazões, houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pelo que o acórdão foi anulado e os autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas.

Parties
Recorrente: ROSANE SCHIKMANN; Recorrente: Perla Klepacz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora De Conta Corrente, Omissão Do Acórdão, Ultra Petita
Processo Civil Execução Fiscal Embargos De Terceiro Penhora De Conta Corrente Omissão Do Acórdão Ultra Petita

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Parties

ROSANE SCHIKMANN

Recorrente

Perla Klepacz

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 cabimento dos embargos de terceiro por Rosane Schikmann diante de sua inclusão no polo passivo da execução
  3. 3 titularidade conjunta e desconstituição de penhora sobre conta corrente

Ratio Decidendi

Reconhecida a negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas e indicadas nos embargos de declaração e nas contrarrazões, houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pelo que o acórdão foi anulado e os autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • anular o acórdão recorrido
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento das questões omitidas