AREsp 2556065 - DECISAO

Parties: Embargante/parte Recorrida: VANILDA FLOR DE JESUS; Embargados/parte Recorrente: ALCIDES CONZATTI E OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 August 2024
Procedural Posture: Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Legal Topics: Embargos De Terceiro, Meação, Penhora, Dissolução De União Estável, Liquidação De Sentença

Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Terceiro Meação Penhora Dissolução De União Estável Liquidação De Sentença

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Parties

VANILDA FLOR DE JESUS

Embargante/parte Recorrida

ALCIDES CONZATTI E OUTROS

Embargados/parte Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 legitimidade para opor embargos de terceiro
2 reserva de quinhão de 25% a título de meação
3 prejuízo decorrente da reserva diante de penhoras averbadas na matrícula