REsp 1920087 - DECISAO

REsp 1920087 - DECISAO

Parties
Recorrente: ACELORMITTAL BRASIL S.A.; Recorrida: GISELA GIOVANNETTI AFFONSO MORETTE; Executado: WAGNER JANES MORETTE BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negar Provimento
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Bem De Família, Impenhorabilidade, Ônus Da Prova, Decisão Surpresa, Embargos De Declaração, Penhora De Imóveis, Execução De Sentença Arbitral, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Arbitragem Embargos De Terceiro Bem De Família Impenhorabilidade Ônus Da Prova Decisão Surpresa +4 more

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Parties

ACELORMITTAL BRASIL S.A.

Recorrente

GISELA GIOVANNETTI AFFONSO MORETTE

Recorrida

WAGNER JANES MORETTE BARBOSA

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 se os embargos de terceiro são via adequada para anulação de contrato
  2. 2 distribuição do ônus da prova quanto ao benefício da dívida ao casal
  3. 3 aplicação da Lei nº 8.009/1990 para caracterização de bem de família