AREsp 2707457 - DECISAO

AREsp 2707457 - DECISAO

Parties
Agravante: LARISSA DALETE DA SILVA TROIANO (ou LARIÇA DALETE DA SILVA); Executada: Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Penhora, Princípio Da Causalidade, Súmula 303/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Embargos De Declaração, Multa Por Recursos Protelatórios
Processual Civil Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Sucumbenciais Penhora Princípio Da Causalidade Súmula 303/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf +2 more

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Parties

LARISSA DALETE DA SILVA TROIANO (ou LARIÇA DALETE DA SILVA)

Agravante

Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 viabilidade de condenação em honorários sucumbenciais nos embargos de terceiro
  2. 2 inaplicabilidade do Tema n. 872 do STJ e da Súmula n. 303/STJ ao caso concreto
  3. 3 alegação de omissão/ausência de prequestionamento (arts. 489, §1º, VI e 1.022, I, CPC/2015)