AREsp 2722290 - DECISAO

AREsp 2722290 - DECISAO

Não houve omissão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas (art. 1.022 CPC/2015); o acórdão enfrentou os pontos relevantes, verificou-se a comprovação da posse de Maria Helena sobre o imóvel por prova documental e testemunhal, e a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que o agravo é conhecido e o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante/apelante: JESUS RODRIGUEZ CORUJO; Agravante/apelante: MARLENE ANTONIA DA SILVA CORUJO; Embargante De Terceiro / Apelada: MARIA HELENA GOMES DA SILVA FRANCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (impugnação De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Art. 674 Cpc/2015, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Posse Embargos De Terceiro Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Art. 674 Cpc/2015 Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JESUS RODRIGUEZ CORUJO

Agravante/apelante

MARLENE ANTONIA DA SILVA CORUJO

Agravante/apelante

MARIA HELENA GOMES DA SILVA FRANCA

Embargante De Terceiro / Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial (impugnação De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Caracteriza-se omissão do acórdão por não analisar relação entre o Sr. Antônio Luiz França Filho e Maria Helena Gomes da Silva Franca (art. 1.022 CPC/2015)?
  2. 2 É legítima a oposição de embargos de terceiro por quem comprova a posse do imóvel constrito?
  3. 3 Aplicação do art. 674 do CPC/2015 quando há alegação de que a recorrida seria parte na ação de reintegração de posse por vínculo com requerido falecido

Ratio Decidendi

Não houve omissão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas (art. 1.022 CPC/2015); o acórdão enfrentou os pontos relevantes, verificou-se a comprovação da posse de Maria Helena sobre o imóvel por prova documental e testemunhal, e a decisão está em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que o agravo é conhecido e o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publicar-se.