AREsp 2549041 - DECISAO

AREsp 2549041 - DECISAO

O relator afastou o óbice da Presidência fundado na Súmula 7 por entender que não era necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, apenas revalorar fatos incontroversos; no mérito, acolheu a orientação jurisprudencial do STJ de que a resistência do embargado à pretensão do embargante, pleiteando a manutenção da penhora, atrai a aplicação do princípio da sucumbência, motivo pelo qual deu provimento ao recurso especial para inverter os ônus sucumbenciais em favor do embargante/recorrente e atribuí-los ao recorrido/embargado.

Parties
Agravante; Embargante; Recorrente: DORVALINA ELISA COLOMBO; Embargado; Recorrido; Exequente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração; Conhecimento Do Agravo Interno E Provimento Do Recurso Especial Para Reexame E Redistribuição Dos Ônus Sucumbenciais
Outcome
Conheço do agravo interno e, em juízo de reconsideração, dou provimento ao recurso especial para inverter os ônus sucumbenciais em favor da agravante/embargante e atribuí-los ao recorrido/embargado.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Fraude À Execução, Súmulas Do STJ
Processual Civil Execução Direito Registral Imobiliário Embargos De Terceiro Honorários Advocatícios Sucumbência Princípio Da Causalidade Fraude À Execução +1 more

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Parties

DORVALINA ELISA COLOMBO

Agravante; Embargante; Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargado; Recorrido; Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração; Conhecimento Do Agravo Interno E Provimento Do Recurso Especial Para Reexame E Redistribuição Dos Ônus Sucumbenciais

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7 do STJ
  2. 2 fixação dos ônus sucumbenciais em embargos de terceiro
  3. 3 aplicação do princípio da causalidade quando há resistência do embargado

Ratio Decidendi

O relator afastou o óbice da Presidência fundado na Súmula 7 por entender que não era necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, apenas revalorar fatos incontroversos; no mérito, acolheu a orientação jurisprudencial do STJ de que a resistência do embargado à pretensão do embargante, pleiteando a manutenção da penhora, atrai a aplicação do princípio da sucumbência, motivo pelo qual deu provimento ao recurso especial para inverter os ônus sucumbenciais em favor do embargante/recorrente e atribuí-los ao recorrido/embargado.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e, em juízo de reconsideração, dou provimento ao recurso especial para inverter os ônus sucumbenciais em favor da agravante/embargante e atribuí-los ao recorrido/embargado.

Orders

  • Inversão dos ônus sucumbenciais em favor da agravante/embargante e atribuição dos encargos ao recorrido/embargado
  • Publicar-se a decisão