AREsp 2671864 - DECISAO

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O agravo foi negado porque não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida; o Tribunal de origem analisou a prova e concluiu que o registro da hipoteca nas matrículas individuais ocorreu após o contrato de compra e venda, e a pretensão do recorrente importaria no reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Final Sobre O Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo de BANCO DO BRASIL S.A.
Legal Topics
Embargos De Terceiro, Penhora, Registro Imobiliário, Hipoteca, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 84/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Imobiliário Embargos De Terceiro Penhora Registro Imobiliário Hipoteca Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 84/stj +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Final Sobre O Agravo

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 se a averbação da hipoteca ocorreu antes da venda e teve publicidade nas matrículas individuais
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida; o Tribunal de origem analisou a prova e concluiu que o registro da hipoteca nas matrículas individuais ocorreu após o contrato de compra e venda, e a pretensão do recorrente importaria no reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo de BANCO DO BRASIL S.A.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.